Rescisão indireta: o que é e quando você pode pedir?

A rescisão indireta é o "justa causa ao contrário", ou seja, quando o empregado pede demissão por causa de faltas graves cometidas pelo empregador. Nesses casos, o trabalhador tem direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Quando cabe rescisão indireta?

De acordo com o artigo 483 da CLT, o trabalhador pode romper o contrato quando:

• Sofre assédio moral ou sexual

• Recebe salários com atraso ou não recebe

• Trabalha em condições degradantes

• É exposto a riscos à saúde

• Tem suas funções alteradas de forma abusiva

• Sofre perseguições, ameaças ou desrespeito

Direitos garantidos na rescisão indireta:

• Aviso-prévio

• Saldo de salário

• Férias + 1/3

• 13º salário proporcional

• Saque do FGTS + multa de 40%

• Seguro-desemprego

Como agir: Antes de pedir a rescisão, é importante reunir provas e buscar orientação jurídica, pois o caso precisa ser avaliado judicialmente.

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